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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA - ANO DE 2021

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SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - SCMRP

SELEÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA - ANO DE 2021

 

 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA - ANO DE 2021

 

A Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - SCMRP, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RETIFICA o Edital de Seleção do Programa de Residência Médica – ano de 2021, conforme segue:

 

1. Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES

 

Leia-se como segue e não como constou:

 

    1. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá:

e) realizar a opção pela bonificação PRMGFC (Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade) ou PROVAB (Programa de Valorização da Atenção Básica) ou Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", se for o caso;

 

 

2. Capítulo V – DA VALORIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

Leia-se como segue e não como constou:

 

    1. De acordo com a Resolução CNRM nº. 02, de 27 de agosto de 2015, o candidato que anteriormente à data de início do Programa de Residência Médica tiver participado e cumprido integralmente o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB a partir de 2012 ou ingressado nos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade - PRMGFC, a partir de 2015, e concluído o programa, receberá pontuação adicional na nota de todas as fases descritas neste Edital, considerando-se os seguintes critérios:
  1. 10% (dez por cento) nas notas acima descritas para programas de acesso direto para quem concluir 1 (um) ano de participação nas atividades do PROVAB;
  2. 10% (dez por cento) nas notas do processo seletivo para quem concluir a programação prevista para os 2 (dois) anos do PRMGFC, para acesso posterior a outras especialidades.
    1. O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido no PROVAB, devidamente comprovado, receberá pontuação adicional na nota total obtida nas fases da seleção, conforme critérios estabelecidos no Capítulo II da Resolução CNRM nº 02/2015 e na Resolução CNRM Nº 35/2018.

5.2.1. A pontuação adicional que trata o item 5.1. e suas alíneas não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima ora prevista.

5.2.2. Para este Processo Seletivo, estarão aptos a requerer a utilização da pontuação adicional os participantes do PROVAB que tenham os nomes publicados em lista atualizada periodicamente no sítio eletrônico do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/residencias-em-saude).

    1. O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido no PRMGFC, deverá comprovar esta condição, por meio do envio de uma declaração assinada pela respectiva COREME, informando que o candidato concluiu o programa.
    2. De acordo com o art.10 da Portaria MS nº 492, de 23 de março de 2020, será garantida aos alunos que estiverem cursando o 5º e 6º ano de Medicina, participantes da Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", a pontuação adicional de 10% (dez por cento) no processo de seleção pública para Programas de Residências em Saúde promovidos pelo Ministério da Saúde.

5.4.1. O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", deverá comprovar esta condição por meio do envio de certificado de participação emitido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

5.5. Considera-se como tendo usufruído da pontuação adicional de 10% o candidato que tiver iniciado o programa de Residência Médica para o qual foi selecionado, utilizando tal pontuação, não podendo ser utilizada esta pontuação adicional mais de uma vez.

5.6. Os candidatos que queiram fazer uso da pontuação adicional deverão encaminhar à Fundação VUNESP, por meio digital (upload), até o último dia das inscrições:

a) Fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão ou a declaração original de previsão de conclusão do PROVAB, emitido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS (SGTES);

b) Declaração de estar cursando Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade, com previsão de conclusão em Fevereiro/2021, devidamente assinada pela respectiva COREME em cópia reprográfica autenticada em cartório;

c) certificado de participação, com a respectiva carga horária, na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", emitido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

d) declaração de não ter utilizado a pontuação para matrícula em outro Programa de Residência Médica (ANEXO I).

5.6.1. O candidato que tenha participado do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB e solicitado à pontuação adicional, conforme subitem 5.2 e as alíneas “a” e “d” do subitem 5.6, terá essa pontuação adicional considerada na nota de todas as fases caso o seu nome esteja publicado em lista no site do Ministério da Educação até o dia 23.11.2020.

5.7. A pontuação adicional será aplicada na 1ª fase, após a classificação, modificando a colocação, e também nas demais fases dentro da mesma perspectiva.

5.7.1. A bonificação será acrescida à nota do candidato, caso ele obtenha a nota mínima para habilitação na prova objetiva conforme subitem 6.45. deste Edital.

5.8. Para envio dos documentos indicados no subitem 5.6., deste Capítulo, o candidato deverá até o último dia de inscrição:

a) acessar o link próprio deste Processo Seletivo, no site www.vunesp.com.br;

b) após o preenchimento de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio dos documentos, por meio digital (upload).

b1) os documentos deverão ser digitalizados com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

5.8.1. Não serão avaliados documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido.

5.8.2. Os documentos encaminhados terão validade somente para este Processo Seletivo.

5.8.3. Não serão considerados os documentos enviados pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital.

5.9. O candidato que não atender ao disposto neste Capítulo, durante o período das inscrições, não terá seus documentos avaliados e não terá a bonificação acrescida em nenhuma das fases do Processo de Residência Médica, seja qual for o motivo alegado.

5.10. Os candidatos aprovados no Processo de Seleção com pontuação do PROVAB devem apresentar, no ato da matrícula, certificado de conclusão original do PROVAB expedida pela SGTES-MS.

5.11. Os candidatos aprovados no Processo de Seleção com pontuação do PRMGFC devem apresentar, no ato da matrícula, certificado/declaração de conclusão original do PRMGFC assinada pela respectiva COREME.

5.12. Os candidatos aprovados no Processo de Seleção com carga horária cumprida na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", devem apresentar, no ato da matrícula, certificado de participação original, expedido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

 

 

3. Do Capítulo VIII – DOS RECURSOS

 

Leia-se como segue e não como constou:

 

8.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 2 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente aos eventos adiante:

a) da bonificação pelo PRMGFC, PROVAB e Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo”;

 

4. Do Anexo III – CRONOGRAMA PREVISTO

 

Leia-se como segue e não como constou:

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

 

Ribeirão Preto, 18 de setembro de 2020.